A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (9/4), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 397/2023, que propunha sustar os efeitos do Decreto nº 11.768/2023, o qual reverteu o processo de liquidação da CEITEC.
A decisão representa uma vitória institucional significativa, garantindo segurança jurídica para a continuidade das atividades da empresa e fortalecendo o novo momento da CEITEC, alinhado a uma nova rota tecnológica voltada à produção de semicondutores de carbeto de silício.
Durante a reunião, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, fez um apelo aos parlamentares pela rejeição do PDL, destacando o papel estratégico da CEITEC para o país e a importância de preservar sua capacidade técnica e conhecimento acumulado na área de semicondutores. O presidente da CEITEC, Augusto Gadelha, também participou da reunião e reforçou a importância da empresa como ativo estratégico do Estado brasileiro na área de semicondutores.
A decisão da comissão reforça o reconhecimento, por parte do Poder Legislativo, da relevância da CEITEC como ativo público essencial para o desenvolvimento tecnológico e industrial do Brasil.
