A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, junto com representantes dos ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação, assinaram nesta terça (17) Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que, na prática, dão início concreto ao Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, o Inova. Participaram ainda a Secretária da SEST Elisa Leonel (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) e o Secretário Henrique Miguel, da SETAD/MCTI (Secretaria de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital), além do Presidente da CEITEC Augusto Gadelha e do Diretor Administrativo e Financeiro da CEITEC José Messias de Souza.
Este ACT integra o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova), instituído pelo Decreto nº 12.303, de 9 de dezembro de 2024, que visa aprimorar a estrutura e a governança das empresas estatais federais, com foco na transparência, eficiência e impacto social. O ACT permitirá parceria com o BNDES, com objetivo de aperfeiçoar o modelo jurídico e de gestão da estatal, para desenvolver a indústria de semicondutores no Brasil.
A Ministra Esther Dweck destacou que a assinatura dos atos representa "o primeiro passo" do programa Inova, que prevê parcerias para a "remodelagem de negócios de empresas estatais que enfrentam desafios de sustentabilidade".
A CEITEC, vinculada ao MCTI, é a única empresa da América Latina especializada no desenvolvimento e produção de semicondutores, desempenhando um papel estratégico no avanço tecnológico do país. Com este ACT, a empresa busca aprimorar sua governança e eficiência operacional, alinhando-se às melhores práticas do mercado e contribuindo para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil.
A formalização deste ACT representa um marco significativo para a CEITEC e para o setor de tecnologia no Brasil, demonstrando o compromisso do governo federal com a modernização das empresas estatais e com o fortalecimento da indústria nacional de semicondutores.
